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ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado pelo Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    ação que declara a nulidade absoluta é imprescritível e pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoPrazos

    Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso Ao Juiz.”...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoProvas

    A irresignação das partes em aceitar a decisão judicial pode levar ao exercício do duplo grau de jurisdição, demonstrando...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoNome civil

    nome é tutelado pelo ordenamento jurídico por exprimir um interesse público (de perfeita identificação de cada um dos indivíduos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    Direito.Dessa forma, qualquer titular de um direito subjetivo (pessoa natural ou jurídica), em qualquer área do direito (público...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito