JurisHand AI Logo

ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    dever maior o de realizar o processo legislativo das espécies normativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPublicidade

    princípio da veracidade e da transparência, devendo ser clara, precisa e facilmente compreensível pelo público a que se...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    que poderá, diante de inconsistências, apresentar fundamento para o indeferimento do pedido formulado pelo Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    ação que declara a nulidade absoluta é imprescritível e pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoPrazos

    Ao requerer a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso Ao Juiz.”...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoProvas

    A irresignação das partes em aceitar a decisão judicial pode levar ao exercício do duplo grau de jurisdição, demonstrando...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Regime jurídico do ministério público. 9. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.- MORAES, Alexandre de.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios