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ultraje público ao pudor” em Conceitos

  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDescentralização

    mais é que o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    diz respeito ao direito público, movimentando o sistema repressivo ou preventivo do direito penal, estamos diante da responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    contra funcionário público, em razão de suas funções: proteção ao cargo e a Administração Pública, indispensável o vínculo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoInfrações militares

    Deverá ser conduzido por autoridade policial superior ao investigado.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    doutrina por mitigar o princípio da obrigatoriedade, o qual obriga a propositura da Ação Penal por parte do Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoAgências reguladora

    como sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora