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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    normativa, mas uma reconstrução da própria estrutura da tutela consumerista no século XXI.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    desempenhar uma função muito maior do que um mero exercício de caridade, passando a revelar seu verdadeiro potencial como...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoCausas do aumento de pena

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Causas do aumento de pena
  • ConceitoNome civil

    tutela o nome contra seu emprego indevido por terceiros, ainda que não exista a intenção difamatória.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    Para a doutrina atual, podemos definir Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoAutonomia interna

    seus integrantes, sendo possível, portanto, o controle jurisdicional dos atos praticados pelos partidos.A autonomia traz...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoAcepção e alcance

    de uma tutela jurisdicional.Um dos princípios mais conhecidos do processo civil e de forte inspiração constitucional é o...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    desde que esse não conflite com as disposições da Constituição Federal e respectiva Constituição Estadual.Ainda, compete...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores