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tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoTerceiro não interessado

    O devedor, caso tenha meios para ilidir a ação, não terá obrigação de reembolsar aquele que pagou se não tiver sido comunicado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    Tal garantia alcança a produção de todos os meios de prova, como interrogatório, reprodução simulada de fatos, sujeição à...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoProcesso legislativo

    promulgação, por meio da qual o Presidente da República torna a lei conhecida e anuncia o seu formal ingresso no ordenamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Dentro deste conceito e observado o caráter social-democrático da Constituição Federal, o que mais se espera da atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoEmpregado rural

    p. ex., trabalho avulso, temporário, voluntário e outros) ou de emprego, sendo que cada qual possui suas especificidades...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoSegurado facultativo

    da Previdência Social, membros de conselho tutelar não remunerados, bolsistas e estagiários em certas condições, presidiários...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    ltimo grupo de pessoas, o servidor p??blico ?? a pessoa f??sica que, por meio de concurso p??blico ou nomea????...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    do interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas aéreas de interesse social, tais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito