Busca AIConceitosTodas as Áreas“tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em ConceitosConceitoImpessoalidade173, da CF).Já o regime jurídico administrativo, por meio de um conjunto de princípios e regras próprios, coloca a Administração...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoProvas do negócio jurídicodeterminado negócio jurídico, nenhuma prova poderá ser produzida para suprimir sua falta.O Código Civil enumera os seguintes meios...CivilProvas do negócio jurídicoConceitoConversão substancial do negócio jurídicoEsse conceito está delineado no artigo 170, do Código Civil de 2002, que prescreve: “se o negócio jurídico nulo contiver...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloConversão substancial do negócio jurídicoConceitoEfeitos do inadimplementoem que a obrigação originária é única, porém o devedor (e apenas ele) terá a faculdade de optar pelo cumprimento de outra...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasEfeitos do inadimplementoConceitoAdministração pública em sentido objetivoO conceito de Administração Pública, além de ser com frequência confundido com outros como Poder Executivo ou Poder...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoPrincípio da proteçãode modo a buscar a proteção do trabalhador.Deste princípio-base derivam outros princípios também bastante relevantes, tais...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da proteçãoConceitoDomicílio das pessoas jurídicastais pessoas jurídicas.O Código de Processo Civil, em seus artigos 51 e 52, como forma de facilitar a atuação jurisdicional...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDomicílio das pessoas jurídicasConceitoPrincípio da primazia da realidadeponto, holerites, recibos e outros (MARTINS, 2021).TrabalhistaPrincípiosPrincípio da primazia da realidade1...115116117...128