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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    para a realização do interesse público é o serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade material que a lei atribui...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoEmpresas públicas

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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoRecursos em espécie

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    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Em sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Supremo Tribunal Federal tem utilizado a ponderação de valores nas disputas entre particulares, quando o objeto da discórdia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Aquela pessoa física a qual a Administração Pública atribui...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento