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tribunal de contas” em Conceitos

  • ConceitoTratar de interesses particulares

    supremacia do interesse público é a força motriz da Administração Pública, a qual, para lograr cumprir com este objetivo, conta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoExecução

    /1973).Por conta do desgaste físico imposto àquele que trabalha à noite, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    com o sentido político de autogoverno, e as liberdades privadas, como instrumentos de defesa do cidadão contra as interferências...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    trabalho é tanta que, à luz do valor principiológico da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e 7º, da CF), passa a contar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    regresso contra o interventor (art. 37, § 6º, da CF).

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoRegras gerais

    O credor pode aceitar bem de menor valor sem reclamar a diferença; ou de maior valor sem que tenha a obrigação de restituir...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoObrigações líquidas e ilíquidas

    em razão de uma sentença ilíquida, faceá-lo-á por meio de procedimento específico de liquidação (CPC, art. 783).Importante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações líquidas e ilíquidas