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tratamento diferenciado entre brasileiros” em Conceitos

  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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  • ConceitoPericial

    Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio.

    • Civil
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  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
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  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoAssunção de dívida

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoAtos-fatos jurídicos

    Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio.

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    • Fatos lícitos
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    • Atos-fatos jurídicos
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio.

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    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- TARTUCE, Flávio.

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    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade