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transmissão das obrigações” em Conceitos

  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    As pessoas jurídicas podem se extinguir das seguintes formas.Convencional - por decisão dos membros da sociedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoEstado de sítio

    Presidente da República após solicitar e obter do Congresso Nacional autorização para decretá-lo, quando ocorrer qualquer uma das...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoEstado de defesa

    Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamen...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    lei.Cumpre salientar que a Constituição Federal dispôs, em seu artigo 37, §6º, a tese da responsabilidade civil objetiva das...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    manifestações culturais é um dos mais importantes, justamente por unir os conceitos de liberdade pública e de democratização das...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    lacunas, de acordo com as necessidades, anseios e possibilidades regionais (art. 24, §2º, CF).Diz-se, portanto, que a divisão das...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    resultou na troca da sua fundamentação e viés principiológico da legislação adjetiva, como também em mudanças na condução das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Já a função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.O art. 31 da lei 6.880/1980 conceitua os deveres...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares