“trabalho em pé” em Decisões
- Jurisprudência - STF1265564 de 14/09/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E AO CONSEQUENTE REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 190 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL DOTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Dissídios Individuais
- Jurisprudência - STF791932 de 06/03/2019
739 - Possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997 em razão da invocação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, sem observância da regra de reserva de plenário.
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Judiciário
- Justiça do Trabalho
- Jurisprudência - STF629647 de 23/08/2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACORDO HOMOLOGADO - PRESTADORES DE SERVIÇO - DISPENSA - SINDICATO - LITISCONSÓRCIO - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à existência de litisconsorte passivo necessário - sindicato -, ante interesses dos substituídos demitidos em razão de acordo celebrado em ação civil pública entre empresa de economia mista e o Ministério Público do Trabalho, considerado o direito ao devido processo legal.
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Dissídios Coletivos
- Súmula - TST328 de 21/11/2003
proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição da República de 1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto em...
- Trabalhista
- Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Jurisprudência - STF1441470 de 22/09/2023
Ementa Recurso extraordinário com agravo. Direito Trabalhista. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC). Possibilidade de percepção cumulativa com o adicional de periculosidade pelo trabalho com motocicleta (CLT, art. 193, § 4º). Parcelas remuneratórias distintas, fundadas em fatos geradores diversos. Ausência de bis in idem. Adicional de atividade externa (AADC) devido em razão das condições mais gravosas de trabalho (adicional de penosidade) cujo pagamento não afasta o direito, exclusivo dos carteiros condutores de motocicl...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Serviço do Motorista Profissional Empregado
- Aplicação de preceitos
- Súmula - TST337 de 25/09/2017
número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho...
- Trabalhista
- Direito Processual do Trabalho
- Processo trabalhista
- Recursos
- Recurso de revista
- Jurisprudência - STF607447 de 03/06/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 INC-00035 INC-00054 INC-00055 INC-00077 ART-00102 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005442 ANO-1968 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00013 ART-00044 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-008177 ANO-1991 ART-00040 "CAPUT" REDAÇÃO DADA PELA LEI-8542/1992 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008542 ANO-1992 ART-00008 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-00656 CC-2002 CÓD...
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- Processo trabalhista
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- Recurso de revista
- Jurisprudência - STF1298647 de 17/12/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00002 ART-00037 "CAPUT" INC-00021 PAR-00006 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-A PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008666 ANO-1993 ART-00071 PAR-00001 LLC-1993 LEI DE LICITAÇÕES LEG-FED LEI-009032 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SU...
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