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titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoResolução de Disputas

    voltadas à realização de um interesse público superior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoAdvocacia pública

    ao Poder Executivo, influenciando de forma direta na concepção da realização de políticas públicas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoSeguridade social

    de se prestar “assistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público - aqui...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    provendo suas necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Poder Público (MEIRELLES...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoSegredo de justiça

    a do acusado.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    suficiente para reprovação e prevenção do crime.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    jurídicos podem ser desmembrados em fatos ilícitos (ilícitos civis e penais) e fatos lícitos.Os fatos lícitos, por sua vez...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    ser tanto ativa (do crédito) quanto passiva (do débito).O Código Civil traz um título específico para tratar desse tema,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações