“territorial ou do juízo” em Conceitos
- ConceitoServidores Estatais
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Servidores Estatais
- ConceitoFraude contra credores
adquirente ter conhecimento do estado de insolvência do devedor quando esta for presumível ou notória.O credor quirografário...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios sociais
- Fraude contra credores
- ConceitoFérias
comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas do desempenho da atividade – propter laborem) ou retribuição...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Férias
- ConceitoDiárias
superior a seis horas, no desempenho de suas atribuições, ou estudos, dentro do país, relacionados com o cargo, função-atividade...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Diárias
- ConceitoIndenizações
É importante notar que as indenizações não se incorporam à remuneração, ou seja, elas não são computadas para efeito do teto...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenizações
- ConceitoCondições para o exercício do direito a ação
As condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- ConceitoDefensor
o oferecimento da denúncia.Ainda, a fiscalização do cumprimento das medidas impostas se dará no âmbito do juízo de execução...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoAliciamento para o fim de emigração
trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro".Conforme posicionamento majoritário,...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Aliciamento para o fim de emigração