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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização

    que dispõe sobre o tema, tem-se que o fundamento para a Administração Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoDependentes

    dos necessitados à provisão da subsistência por parte daqueles mais afortunados, conforme estipulado na Constituição Federal...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoRemoção e da Redistribuição

    voltadas à concretização do interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
  • ConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

    A conduta está em consonância com a proteção estabelecida no art. 5º, X da Constituição Federal, que tutela a intimidade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    A Constituição Federal de 1988 eleva a proteção ao consumidor ao patamar constitucional e reconhece a sua importância...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    A Constituição Federal, no capítulo destinado à disciplina e proteção da ordem econômica, reconhece não ser possível...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoInterrogatório

    calado, sem que o silêncio lhe acarrete prejuízos, conforme disposto no art. 186 do CPP e reforçado pela Constituição Federal...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    realização de direitos e garantias fundamentais, sua principal inspiração vem dos princípios previstos na Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade