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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoPosse e do Exercício

    atividades voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    concretização de um bem-estar coletivo (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    Confirmando essa escolha político-administrativa, a Constituição Federal de 1988, consagra o modelo federativo e o coloca...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    O atual Código de Processo Civil expressamente pontua ser a Constituição Federal sua principal fonte principiológica...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoLegalidade material

    2015 difere da lei processual revogada, entre outros pontos, por deixar bastante clara a sua opção pela Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    A intervenção federal pode ser espontânea (determinada, de ofício, pelo Presidente da República) ou provocada, sendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoPublicidade

    apresenta uma opção principiológica diferente para o processo, adotando de forma expressa e inequívoca a Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    De mais a mais, o art. 7º, da Constituição Federal, também serve de fundamento para a criação, interpretação e aplicação...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução