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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    significativa de competências constitucionais.As competências da União estão previstas nos art. 21 a 24 , da Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoContribuições sociais

    constitucionais anteriores, é inegável que sua potencialidade atinge patamar máximo (pelo menos por enquanto) na Constituição Federal...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoPrincípio da insignificância

    Tema Repetitivo do STJ - 157.TeseIncide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Princípio da insignificância
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    desde a Revolução Francesa, como também uma resposta aos anos ditatoriais que antecedem a promulgação da Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    processual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma explícita a Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoDireito constitucional processual

    processual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma explícita a Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoAutarquias

    envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Conforme se vê das diretrizes fixadas nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoServidores públicos

    chefia ou assessoramento).A figura do servidor público se faz presente em todas as esferas do Poder Público, seja este federal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos