Busca AIConceitosTodas as Áreas“territórios federais” em ConceitosConceitoCompetências materiais exclusivas da uniãosignificativa de competências constitucionais.As competências da União estão previstas nos art. 21 a 24 , da Constituição Federal...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais exclusivas da uniãoConceitoContribuições sociaisconstitucionais anteriores, é inegável que sua potencialidade atinge patamar máximo (pelo menos por enquanto) na Constituição Federal...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisConceitoPrincípio da insignificânciaTema Repetitivo do STJ - 157.TeseIncide o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentodesde a Revolução Francesa, como também uma resposta aos anos ditatoriais que antecedem a promulgação da Constituição Federal...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoPrincípios constitucionais do processo civilprocessual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma explícita a Constituição Federal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoPrincípios constitucionais do processo civilConceitoDireito constitucional processualprocessual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma explícita a Constituição Federal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoDireito constitucional processualConceitoAutarquiasenvolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Conforme se vê das diretrizes fixadas nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquiasConceitoServidores públicoschefia ou assessoramento).A figura do servidor público se faz presente em todas as esferas do Poder Público, seja este federal...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicos1...242526...66