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territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoCongresso nacional

    mais é do que a cadência de atos necessários a produção das diversas formas e atos normativos previstos na Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoEspécies normativas

    A Constituição Federal de 1988, por ser tanto uma carta de direitos como uma resposta política ao período ditatorial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoDano moral

    A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, inciso III consagrou a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Ato contínuo, cabe ao Senado Federal a realização da deliberação revisional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    e do Supremo Tribunal Federal.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    (Resolução do Senado Federal nº 93/1970).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoAtribuições

    Sendo o Brasil adotante do sistema presidencialista de governo, cabe ao chefe do Poder Executivo federal, ou seja...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoAgentes Públicos

    (com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).No caso da Administração Pública federal, é a Lei nº 8.112/1990 que estabelece...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos