“termo” em Conceitos

ConceitoCabimento
possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Cabimento
ConceitoBens jurídicos
Nos termos delineados por Orlando Gomes: “A noção jurídica de bem é mais ampla do que a econômica.
- Civil
- Bens jurídicos
ConceitoPromoção de migração ilegal majorada
Conforme redação do parágrafo 2º do art. 232-A do Código Penal, “a pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Promoção de migração ilegal
- Promoção de migração ilegal majorada
ConceitoHipóteses
para:I - manter a integridade nacional.II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.III - pôr termo...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Hipóteses
ConceitoProporção de meses
buscar corrigir o nítido desequilíbrio de forças, garantem ao lado hipossuficiente um mínimo de dignidade e adequação nos termos...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias anuais
- Proporção de meses
ConceitoSalário pago por porcentagem
No mais, as férias são acrescidas do terço constitucional (art. 7º, XVII, da CF, e art. 142, da CLT), nos termos da Súmula...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Remuneração e abono de férias
- Salário pago por porcentagem
ConceitoFérias
constitucional (pelo menos, um terço a mais do que o salário normal) (Súmula nº 328, do TST).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
ConceitoLivros de registros de empregados
Pensando neste objetivo, entende a norma ser importante que todos os termos e condições do contrato de trabalho estejam devidamente...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Documentação a cargo do empregador
- Livros de registros de empregados