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termo” em Conceitos

  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    É com esse intuito em mente que entende o legislador ser indispensável que todos os termos e condições do contrato de trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoOrigem Histórica

    No entanto, esse princípio não pode ser aplicado cegamente às relações de consumo, pois o consumidor não negocia os termos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoCidadania

    dignidade tem de ser respeitada pelo Estado e demais concidadãos em sentido amplo.Na Constituição Federal de 1988, portanto, o termo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania
  • ConceitoTráfico minorado

    Dita minorante se encontra estabelecida nos seguintes termos: "nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    art. 194, da Lei Magna, assegura uniformidade e equivalência de tratamento, entre trabalhadores urbanos e rurais, em termos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoBem de família convencional

    entidade familiar, ou por terceiros (por testamento ou doação).O bem de família convencional não pode ultrapassar 1/3 (um terço...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    Assim, uma vontade não declarada, não produz efeitos no plano da existência do negócio jurídico.Em outros termos, para o...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens