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terceiro não interessado” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de fazer

    Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entrega de um bem (certo ou...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual

    Caso a vítima seja menor de 18 (dezoito) anos ou deficiente ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    O bem jurídico tutelado não é apenas a liberdade, mas também a dignidade da pessoa humana.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    do CPP).- Sigiloso: O inquérito pode ser mantido em sigilo para garantir a eficácia das investigações, embora o sigilo não...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    qual algumas funções administrativas são realizadas entes que não fazem parte da Administração Pública direta, logo, compõe...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoInjúria

    Não se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoAborto legal

    do Código Penal apresenta duas causas excludentes da ilicitude.A primeira, chamada de aborto necessário, ocorre quando não...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    Primário é todo aquele agente que não possui condenação transitada em julgado ou que tenha cumprido pena há mais de 05 (cinco...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado