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terceiro não interessado” em Conceitos

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  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Como é comum em todos os conceitos jurídicos, a definição de Administração Pública não é mais aquela de início,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
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    • Civil
    • Bens jurídicos
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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
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  • ConceitoTeletrabalho

    no controle de jornada (empregados em teletrabalho não se sujeitam à fiscalização de jornada - art. 62, da CLT), o isolamento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
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  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    A forma federativa de organização do Estado brasileiro não é uma novidade, afinal, o Brasil é uma federação desde...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio