Busca AIConceitosTodas as Áreas“supremo tribunal federal” em ConceitosConceitoRecursos em espécieA apelação permite que uma decisão de primeira instância seja reexaminada por um tribunal superior, possibilitando a revisão...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieConceitoElementos definidores do serviço públicoEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoServiço público em sentido amploEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoServiços públicos próprios e imprópriosPIETRO, 2022).A atividade administrativa é regida por um amplo e diverso conjunto de leis, contudo, é na Constituição Federal...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoNexo causalagente causador não tivesse praticado/omitido determinado ato ilícito.Nesse sentido é o entendimento do Colendo Superior Tribunal...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoModalidades de descentralização administrativaPIETRO, 2022).Apesar de contar com variadas leis esparsas, a essência do Direito Administrativo está na Constituição Federal...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoEmpresas públicasno seu exercício (DI PIETRO, 2022).A pedra de toque da Administração Pública está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoOutras medidas de proteçãoPara tanto, baseia-se em valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoOutras medidas de proteção1...1415161718
