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supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoConceito de processo público

    Poder Público e da submissão desta ao interesse Público e às balizas constitucionais que asseguram o Estado de Direito.No...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoServidores públicos

    Em outras palavras, é o aparelhamento estatal destinado à concretização do interesse público, prestando - em conformidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    do Conselho Superior do Ministério Público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoInquérito civil público

    ex officio pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    dos limites e fins estipulados por lei.Tendo a supremacia do interesse público como principal norte da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar coletivo, de um interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    O Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de natureza autônoma, conforme...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público