“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 05 de Outubro de 2015
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Reforma do Estado, com o objetivo de propor aos órgãos competentes medidas para aumentar a eficiência na gestão pública e reduzir custos por meio de:...
Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 2016
Art. 1º - É declarado luto oficial em todo País, pelo período de um dia, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Soldado Hélio Vieira Andrade, da Polícia Militar do Estado de Roraima, que, não hesitando em cumprir o seu dever, foi vitimado em atuação efetiva durante operação da Força Nacional de Segurança Pública nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Decreto Não Numeradode 08 de Julho de 2002
Art. 2º, III, b - interferindo com a gestão de recursos hídricos, com a saúde pública ou com o turismo.
Decreto Não Numeradode 13 de Maio de 1991
Art. 4º - A 7ª Cia. PM Ind., com autonomia administrativa, terá atribuições de executar os serviços de polícia ostensiva nos próprios nacionais, órgãos e instalações da Presidência da República, prestar missões complementares de segurança e cumprir outras missões determinadas pelo Comandante-Geral da Corporação.
Decreto Não Numeradode 11 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - É delegada competência ao Chefe da Casa Militar da Presidência da República para determinar as pessoas às quais serão prestadas, em caráter excepcional e temporário, a segurança de que trata o art. 6º da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2001
Art. 2º, §1° - o Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal darão prioridade ao atendimento das solicitações e recomendações da CSSA.
Decreto Não Numeradode 03 de Agosto de 1995
Art. 5º, II - manter contatos com dirigentes de Órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, com vistas à consecução dos objetivos do Grupo;...
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1993
Art. 1º, VI - promover o desenvolvimento científico-tecnológico do setor de Gás Natural e o estabelecimento de normas técnicas e de segurança pelos órgãos competentes e entidades normativas não governamentais;...