“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF7042 de 28/02/2023
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 582. ALMEIDA, Bruno Félix de. Advocacia Pública e controle da probidade: proatividade e procedimento no exercício da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, 2020. p. 129-132. ARANHA, Ana Luiza. Trabalho em rede: a vanguarda do combate à corrupção. JOTA, São Paulo, 12 fev. 2019. BINENBOJM, Gustavo; CYRINO, André. O Art. 28 da LINDB: A cláusula geral do erro administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, edição especial, nov. 201...
- Jurisprudência - STF5529 de 01/09/2021
PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CARÁTER TEMPORÁRIO, GARANTIA, EXCLUSIVIDADE, EXPLORAÇÃO, CARÁTER FINANCEIRO, OBJETO, PROTEÇÃO. CONTEXTO HISTÓRICO, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO INTERNACIONAL, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COMPROMETIMENTO, PAÍS, MEMBRO, ACORDO INTERNACIONAL, ADEQUAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DOCUMENTO, ACORDO. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), AUTARQUIA FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, NORMA, REGULAÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE, INCENTIVO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, FAVORECIMENTO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, POSSIBILIDADE, RETORNO, CARÁTER FINANCEIRO, RISCO,...
- Jurisprudência - STF593727 de 08/09/2015
QUESTÃO DE ORDEM: LEGITIMIDADE, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESTADO-MEMBRO, PROFERIMENTO, SUSTENTAÇÃO ORAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERÊNCIA, AÇÃO JUDICIAL, AJUIZAMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: DISTINÇÃO, FUNÇÃO, FISCAL DA LEI, PARTE PROCESSUAL, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR). IMPOSSIBILIDADE, EXCLUSÃO, MANIFESTAÇÃO, PARTE PROCESSUAL, HIPÓTESE, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR), ATUAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, FUNÇÃO, FISCAL DA LEI. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: POSSIBILIDADE, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ESTADO-MEMBRO...
- Jurisprudência - STF3336 de 06/03/2020
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, do Estado do Rio de Janeiro, a qual dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado e organiza o sistema administrativo de gestão e execução da referida atividade. Conhecimento parcial da ação direta, a qual, quanto à parte de que se conhece, é julgada improcedente. 1. Pertinência temática e legitimidade ativa da requerente. Relação de pertinência temática entre o objeto da ação e as finalidades institucionais perseguidas pela entidade sindical autora, na medida que o vício da legislação, se existente, atingir...
- Jurisprudência - STF1017365 de 08/09/2023
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : ALISSON DE BOM DE SOUZA ADV.(A/S) : MARISTELA APARECIDA SILVA ADV.(A/S) : CAMILA DE ALCANTARA RICO ADV.(A/S) : DEBORA TIEMI SCOTTINI ADV.(A/S) : DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN ADV.(A/S) : GERALDO STELIO MARTINS ADV.(A/S) : JULIANA CASSANELLI MACHADO RECDO.(A/S) : COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO ADV.(A/S)...
- Constitucional
- Jurisprudência - STF1017365 de 15/02/2024
RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : ALISSON DE BOM DE SOUZA ADV.(A/S) : MARISTELA APARECIDA SILVA ADV.(A/S) : CAMILA DE ALCANTARA RICO ADV.(A/S) : DEBORA TIEMI SCOTTINI ADV.(A/S) : DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN ADV.(A/S) : GERALDO STELIO MARTINS ADV.(A/S) : JULIANA CASSANELLI MACHADO RECDO.(A/S) : COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO ADV.(A...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Jurisprudência - STF42 de 13/08/2019
ACKERMAN, Bruce A.; STEWART, Richard B. Reforming Environmental Law. Stanford Law Review, 1984-1985. v. 37. p. 1333 e 1341-1342. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001. p. 393. ANDRADE, Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. p. 408-409. ANTUNES, Paulo de Bessa. Comentário ao novo código florestal. Atual. de acordo com a Lei nº 12.727/12. São Paulo: Atlas, 2013. p. 35, 75, 76, 93-94, 102, 250-251 e 261. ARROW, K. J.; HURWICZ, L. An optimality criterion for decision-making under ignorance. In: CARTER, C. F.; FORD, J. L. Uncertai...
- Jurisprudência - STF843989 de 12/12/2022
ACKERMAN, Susan Rose. Political Corruption and Democracy. Connecticut Journal of International Law, v. 14, n. 2, 1999. ACKERMAN, Susan Rose; PALIFKA, Bonnie J. Corruption and Government: causes, consequences, and reform. Second Edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2016. p. 28-29. ALMEIDA, Pericles Ferreira de. O princípio da retroatividade da norma mais benéfica no direito administrativo sancionador. In: OLIVEIRA, José Roberto Pimenta (org.). Direito administrativo sancionador: estudos em homenagem ao professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2019. ALVES, José Carlos Moreira. A Parte Geral d...
- Administrativo
- Improbidade Administrativa