“solidariedade passiva” em Decisões
- Jurisprudência - STF1309642 de 02/04/2024
DISTINÇÃO, NORMA COGENTE, NORMA DISPOSITIVA. EVOLUÇÃO, NORMA, OBRIGATORIEDADE, SEPARAÇÃO DE BENS, CONFORMIDADE, AUMENTO, EXPECTATIVA, VIDA, POPULAÇÃO. CÓDIGO CIVIL, PRESUNÇÃO, VULNERABILIDADE, IDOSO. DESCONFORMIDADE, NORMA, PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, FAMÍLIA. LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CAPACIDADE CIVIL, DIREITO, CASAMENTO. CONSIDERAÇÃO, CURATELA, EXCEPCIONALIDADE. ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, PROCEDIMENTO, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, UNIÃO ESTÁVEL, JUÍZO, CONTRATO, CONVIVÊNCIA. ALTERAÇÃO, REGIME DE BENS, EFEITO PATRIMONIAL, EFEITO PRO FUTURO, PROTEÇÃO, ATO JURÍDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO,...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
- Jurisprudência - STF562045 de 27/11/2013
VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. EROS GRAU: APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, TOTALIDADE, IMPOSTO, IRRELEVÂNCIA, NATUREZA JURÍDICA, IMPOSTO. DESCABIMENTO, CONTROLE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, ATO NORMATIVO, LIMITAÇÃO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. JOAQUIM BARBOSA: CARACTERIZAÇÃO, ALÍQUOTA PROGRESSIVA, FERRAMENTA, AFERIÇÃO, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. INADEQUAÇÃO, UNICIDADE, ALÍQUOTA AD VALOREM, FINALIDADE, CAPTAÇÃO, RELEVÂNCIA ECONÔMICA, FATO GERADOR, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, DISTORÇÃO, DECORRÊNCIA, IGUALDADE, TRATAMENTO JUR...
- Jurisprudência - STF740 de 10/11/2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA SUBSIDIARIEDADE. ART. 4º, § 1º DA LEI Nº 9.882/1999. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. A teor do art. 1º, parágrafo único, I, da Lei 9.882/1999, o fundamento da controvérsia constitucional apto a abrir a via da da ADPF para impugnar...
- Jurisprudência - STF596478 de 01/03/2013
RECTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA RECDO.(A/S) : MARIA IVINEIDE SOUSA LIMA ADV.(A/S) : RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS INTDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA INTDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PR...
- Jurisprudência - STF596478 de 02/10/2009
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL INTDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS INTDO.(A/S) : ESTADO DO TOCANTINS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE INTDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA INTDO.(A/S) : ESTADO DE RONDÔNIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...
- Jurisprudência - STF659412 de 14/06/2024
ENTENDIMENTO, STF, COINCIDÊNCIA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, DEFINIÇÃO, RENDA BRUTA, VENDA, MERCADORIA, SERVIÇO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL). INEXIGIBILIDADE, FATURA, FINALIDADE, ENQUADRAMENTO, PRODUTO, VENDA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO. INCLUSÃO, FATURAMENTO, RECEITA, ORIGEM, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, EMPRESA. STF, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, PIS, COFINS. DISTINGUISHING, CASO CONCRETO, PRECEDENTE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LOCAÇÃO, BEM IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA, ENQUADRAMENTO, LOCA...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF723651 de 05/08/2016
CONSIDERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, FATO GERADOR, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). CONSIDERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, IMPORTADOR, SUJEITO PASSIVO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). AUSÊNCIA, PREVISÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISTINÇÃO, TRATAMENTO JURÍDICO, HIPÓTESE, DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE, IMPORTAÇÃO, BEM, FINALIDADE, USO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE, ESTADO BRASILEIRO, INTERFERÊNCIA, SITUAÇÃO, NATUREZA TRIBUTÁRIA, ESTADO ESTRANGEIRO, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL. RESTRIÇÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUST...
- Jurisprudência - STF1156197 de 17/09/2020
RECTE.(S) : JOSE IVANDI DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : MARCELO PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR ADV.(A/S) : SERGIO JORDÃO MELO ADV.(A/S) : BRENDA PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : GUSTAVO PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : FERNANDA CRISTINE QUIRINO, ADV.(A/S) : RAFAELLA FERNANDES RIBEIRO RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA ADV.(A/S) : HELIDA MARQUES ABREU SILVA ADV.(A/S) : DANIELA MIRANDA DUARTE ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO INTDO.(A/S) : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINCOFARMA MINAS A...
- Administrativo