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sociedades de economia mista” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Assim, tendo em vista o princípio da conservação, nosso ordenamento dispõe de medidas sanatórias do negócio jurídico.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoMoralidade administrativa

    evitar abusos e deturpações da máquina administrativa, haja vista determinar que o administrador, no exercício de sua função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    Nesse caso a legislação não se submeteu à anterioridade, haja vista que não trouxe restrição de direitos e/ou garantias tanto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    justamente o contrário.Assim, muito embora não tenha sido essa a intenção dos parlamentares, haja vista o anunciado desejo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoIntervenção

    licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento este que garante isonomia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    públicos.Contudo, e conforme indicado alhures, a atividade administrativa pode ser vista sob um viés mais amplo e um mais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    responsável pelo processo (e, com ele, respectiva serventia judicial e demais servidores que atuarem nos autos), como a sociedade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    a atuação estatal às vontades e anseios da sociedade, não só para se garantir direitos, mas também para evitar abusos e...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio