que se denomina “sistema constitucional de crises", o estado de defesa, junto com o estado de sítio, compõe-se de um conjunto...
Coação consiste no emprego de violência psicológica para forçar uma das partes a manifestar determinada vontade.São...
indicar os dados especificados no inciso III, mas abrange também o dever de fornecer informações de forma clara a fim de...
Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.
No mais, não é necessária a prova do prejuízo para a sua caracterização.O dolo pode ser classificado em:- Dolo principal...
Rio de Janeiro: Forense, 2019.- TARTUCE, Flávio.
sendo mais abrangente em relação a este último.A jurisprudência do STF entende que o previsto no § 4º acima indicado tem...
nos bens fungíveis (no caso do exemplo em comento, sejam os mesmos grãos); assim se A deve entregar sacas de arroz e B sacas...