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servidores públicos” em Conceitos

  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    durante a fruição de um serviço público (art. 7, IV, da Lei nº 8.987/1995).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    em dois grandes públicos:- O Ministério Público da União (art. 128, I, da CF).- O Ministério Público Estadual (art. 128,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público, portanto, tem a finalidade de dar o suporte necessário para que o Ministério Público promova a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoFunções do ministério público

    pública) devem ser objeto de atuação do Ministério Público, por meio de inquérito civil público e ação civil pública.- Ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    preciso esclarecer o que é a Administração Pública, a qual, nas palavras da melhor doutrina, é o conjunto de órgãos, serviços...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoConceito de processo público

    com as da legislação adjetiva (art. 11 e 189, CPC), temos que, em regra, o processo e todos os atos judiciais são públicos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor