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servidores públicos” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência complementar facultativa custeada por contribuição adicional

    dos servidores públicos civis; e (iii) o regime previdenciário próprio dos militares....

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Previdência complementar facultativa custeada por contribuição adicional
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    1911 – Lei de Custeio da Seguridade Social.A Lei de Custeio da Seguridade Social é a norma matriz da seguridade social, servindo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoProteção Administrativa

    administrativa dos consumidores deve ser pautada pelos princípios da transparência, da eficiência e da primazia do interesse público...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAdministração pública

    qual compete a função de executar de tornar efetivos os comandos normativos, aplicando a lei na gerência dos negócios públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Ou seja, surge a figura do Estado de Direito, na qual o Poder Público passa a ter sua atuação restrita aos limites do que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoExceções à publicidade

    naquela situação, a defesa de outros direitos e garantias fundamentais.De acordo com a legislação adjetiva, não são públicos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Gera uma obrigação de não fazer por parte do Poder Público, ou seja, é a proibição da censura que garante a liberdade de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoRegime de previdência privada

    sistema previdenciário vigente é misto, sendo que, enquanto o regime geral da previdência social é regido pelo Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada