“servidores públicos” em Conceitos
- ConceitoLegitimidade das Partes
Como regra, nas Ações Penais Públicas, tal papel recai privativamente ao Ministério Público.
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Legitimidade das Partes
- ConceitoObrigatoriedade
O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Obrigatoriedade
- ConceitoSegurança jurídica
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoAbrangência da publicidade
publicidade alcança tanto o magistrado responsável pelo processo (e, com ele, respectiva serventia judicial e demais servidores...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoIncompatibilidades
Ou seja, o que se permite aqui é que o parlamentar tenha acesso a serviços públicos básicos, oferecidos da mesma forma a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades
- ConceitoPublicidade
Estado federativo e de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoDefensor
faculdade de que, caso considere as medidas propostas insuficientes ou abusivas, devolver os autos para o Ministério Público...
- Processo Penal
- Ação penal
- Acordo de não persecução penal
- Partes do acordo
- Defensor
- ConceitoAutarquias
A Administração Pública pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias