Busca AIConceitosTodas as Áreas“servidores públicos” em ConceitosConceitoAto obscenoou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoAção penal pública incondicionadaEla é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpipara o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoAdministração pública em sentido objetivoSão exemplos de Administração Pública objetiva o serviço público e a polícia administrativa (MELLO, 2023).Referências principais...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoPartes do acordoNo Acordo de não persecução penal existem três partes que participam do procedimento: - O Ministério Público: responsável...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoPacote anticrimeCom a nova sistemática o Ministério Público não mais requer o arquivamento pelo magistrado, que pode concordar ou discordar...Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrimeConceitoContribuições sociais195 [da CF], da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociais1...192021...56