Busca AIConceitosTodas as Áreas“servidores públicos” em ConceitosConceitoOficialidadedeverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação, já que deve ser perseguidos os interesses públicos...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaA Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoAto obscenoou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoAção penal pública incondicionadaEla é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpipara o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoAdministração pública em sentido objetivoSão exemplos de Administração Pública objetiva o serviço público e a polícia administrativa (MELLO, 2023).Referências principais...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoPartes do acordoNo Acordo de não persecução penal existem três partes que participam do procedimento: - O Ministério Público: responsável...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoConceitoContribuições sociais195 [da CF], da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociais1...192021...58
