“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.292 de 23/06/2017
Art. 3º, §1º - As funções de membro do conselho são consideradas serviço público relevante, não remuneradas.
Decreto do Distrito Federal23.943 de 25/07/2003
Art. 4º - Fica mantido o Decreto nº 20.308, de 15 de junho de 1999, que dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho de Educação do Distrito Federal por entidades da sociedade civil.
Decreto do Distrito Federal22.275 de 19/07/2001
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o contido na Resolução n° 80/98 do Conselho Nacional de Trânsito, decreta:...
Decreto do Distrito Federal14.859 de 14/07/1993
Decreto do Distrito Federal nº 14859 de 14 de Julho de 1993...
Decreto do Distrito Federal39.968 de 19/07/2019
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal28.813 de 27/02/2008
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal5.845 de 17/03/1981
Decreto do Distrito Federal nº 5845 de 17 de Março de 1981...
Decreto do Distrito Federal1.007 de 03/06/1969
Art. 4º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.