“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal17.322 de 26/04/1996
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária - Entidades Supervisionadas, em favor da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 615.009,00 (seiscentos e quinze mil e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal24.613 de 25/05/2004
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal2.341 de 31/07/1973
Art. 1º - Fica aberto a Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) no seguinte dotação orçamentária: 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.3.0.0 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.3.3.0 - AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal40.530 de 18/03/2020
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal26.680 de 27/03/2006
Art. 4º, I, d - certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda Pública do Distrito Federal, à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;...
Decreto do Distrito Federal32.967 de 03/06/2011
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 32.949, de 31 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Coordenação de Auditoria Administrativa, da Controladoria da Corregedoria da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Coordenação de Auditoria de Logística em Saúde. Parágrafo único. O Cargo de Coordenador da Coordenação de Auditoria Administrativa, da Controladoria da Corregedoria da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, passa a denominar-se Coordenador da Coordenação de Auditoria de Logística em Saúde, da Controladoria da Corregedoria da Saúde da Secretaria de Estado de Saúd...
Decreto do Distrito Federal33.390 de 06/12/2011
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 17, da Lei nº 4.081, de 04 de janeiro de 2008, e o artigo 116, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal5.131 de 06/03/1980
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuicões legais e tendo em vista o disposto no Artigo 50 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Decreto nº 4.515, de 28 de dezembro de 1978, DECRETA :...