“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal34.398 de 24/05/2013
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal4.512 de 27/12/1978
Art. 1º - O artigo 10 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 3.174, de 20 de fevereiro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:...
Decreto do Distrito Federal4.072 de 03/02/1978
Art. 1º - Delega poderes à FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL para, através de seu Diretor-Presidente ou dos Coordenadores dos Centros de Desenvolvimento Sociais, fornecer atestado de pobreza a pessoas reconhecidamente pobres, residentes no Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal31.854 de 30/06/2010
Art. 3º, II - Serviço de Cartório;...
Decreto do Distrito Federal30.258 de 06/04/2009
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal26.783 de 09/05/2006
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal promoverá a formação continuada dos Professores, em serviço, de forma a garantir o desenvolvimento do Tema Transversal Noções Gerais e Defesa Civil e Percepção dos Riscos.
Decreto do Distrito Federal28.216 de 20/08/2007
Art. 2º, §3º - A Companhia Energética de Brasília - CEB deverá regularizar, no prazo de trinta dias, a prestação do serviço público de energia elétrica nos citados parcelamentos, nos termos da legislação federal em vigor.
Decreto do Distrito Federal19.053 de 27/02/1998
Art. 2º, VIII - Maria Inés Freitas de Oliveira, da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal;...