“serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal40.879 de 10/06/2020
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal34.277 de 11/04/2013
Art. 3º - A Subsecretaria de Monitoramento Ambiental e Licenciamento de Obras Públicas, da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas.
Decreto do Distrito Federal29.968 de 22/01/2009
Art. 1º, §2º - O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU deverá prestar, observado o prazo estabelecido no caput deste artigo, as informações de que tratam os incisos IV e V em relação aos servidores efetivos da carreira de Conservação e Limpeza Pública.
Decreto do Distrito Federal29.070 de 20/05/2008
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal8.531 de 14/03/1985
Art. 28 - O Superintendente do Arquivo Público do Distrito Federal, em seus impedimentos, será substituído por servidor por ele indicado e designado pelo Secretário de Educação e Cultura.
Decreto do Distrito Federal13.993 de 11/06/1992
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor em 1° de julho de 1992.
Decreto do Distrito Federal37.047 de 04/01/2016
Art. 2º - Fica mantido o Cargo de Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal17.133 de 01/02/1996
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 65.448,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.