Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I, e exonerados seus atuais ocupantes.
Ficam criados, nos termos da Lei n° 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Os cargos de Coordenadores da Subsecretaria de Acompanhamento, Controle e Fiscalização, deverão obrigatoriamente ser ocupados por servidores efetivos da administração Direta, Indireta ou Autárquica Distrital, Federal, estadual ou municipal, e ter formação acadêmica em Engenharia ou Arquitetura, nos termos dos Decretos nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e nº 32.753, de 04 de fevereiro de 2011.
A Subsecretaria de Monitoramento Ambiental e Licenciamento de Obras Públicas, da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, passa a denominar-se Subsecretaria de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas.
O aumento de despesa decorrente deste Decreto correrá por conta do Banco de Cargos do Governo do Distrito Federal.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
125º da República e 53º de Brasília
Anexo
AGNELO QUEIROZ
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º, do Decreto nº 34.277, de 11 de abril de 2013.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE SECRETARIADE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVISÃO DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, PLANOS DE TRABALHO E LICITAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS II - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS NACIONAIS ONEROSOS - Coordenador, CNE-06, 01- GERÊNCIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS ONEROSOS I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS ONEROSOS II - Gerente, DFG14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Coordenador - CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM SANEAMENTO - Coordenador, CNE 06, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM SANEAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01.
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º, do Decreto nº 34.277, de 11 de abril de 2013.)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Chefe, CNE-05, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ÁREA 01 - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS E VERIFICAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS, PLANOS DE TRABALHOS E TERMOS DE REFERÊNCIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ÁREA 02 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ÁREA 03 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ÁREA 04 - Coordenador, CNE-06, 01 - COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA ÁREA 05 - Coordenador, CNE-06, 01 - SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS - GERÊNCIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - Coordenador, CNE 06, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE MOBILIDADE URBANA, Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE MOBILIDADE URBANA COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO - Gerente - DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE MOBILIDADE URBANA COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO - Coordenador, CNE 06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE SANEAMENTO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Gerente - DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01.
