“serviço público em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioAbandono de cargo ou função
Pode configurar justa causa (CLT) ou falta punível com demissão (serviço público).
DicionárioOrdem de remoção
razão de necessidade de serviço, interesse público ou motivos disciplinares.
DicionárioConcessão
Ato administrativo pelo qual o Poder Público transfere a um particular (concessionário) a execução de um serviço Público...
DicionárioExtinção da Concessão
Término do contrato de concessão de serviço público (por advento do termo, encampação, caducidade, rescisão, anulação ou...
DicionárioBens reversíveis
Bens utilizados por concessionária de serviço público que, ao final do contrato, devem retornar (reverter) ao patrimônio...
DicionárioMenção honrosa
Reconhecimento público de mérito atribuído a uma pessoa ou entidade por uma ação ou serviço prestado à sociedade ou à comunidade...
DicionárioVeículo de transporte coletivo
Meio de transporte (ônibus, trem, metrô, barca) destinado ao deslocamento de passageiros em regime de serviço público ou...
DicionárioFormação da culpa
Processo de análise da conduta do agente para verificar se houve dolo (intenção) ou culpa em sentido estrito (negligência...