Veículo de transporte coletivo
Meio de transporte (ônibus, trem, metrô, barca) destinado ao deslocamento de passageiros em regime de serviço público ou mediante permissão/concessão estatal.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os veículos de transporte coletivo são objetos de regulamentação por parte do Estado, que estabelece normas para sua operação, visando garantir a eficiência e a segurança dos serviços prestados à população.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, os veículos de transporte coletivo estão sujeitos às regras de proteção ao consumidor, assegurando direitos relacionados à qualidade do serviço, responsabilidade em caso de acidentes e questões referentes à acessibilidade.