Formação da culpa
Processo de análise da conduta do agente para verificar se houve dolo (intenção) ou culpa em sentido estrito (negligência imprudência ou imperícia) e se essa conduta é reprovável (juízo de culpabilidade).
Aplicações práticas
Direito Civil
A formação da culpa é essencial no âmbito da responsabilidade civil, onde a verificação da culpa do agente determina a obrigatoriedade de reparação por danos causados.
Direito Penal
Na esfera penal, a formação da culpa é utilizada para estabelecer se o comportamento do réu configurou delito com dolo ou culpa, influenciando a dosimetria da pena.