DicionárioTodas as Áreas“serviço público em sentido estrito” em DicionárioDicionárioCrime tentadoCrime que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, que já iniciou a execução d...DicionárioRoubo tentadoà sua vontade ou por desistência voluntária, resultando em pena reduzida.DicionárioHomicídio tentadoA pena é reduzida em relação ao homicídio consumado...DicionárioOSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse PúblicoQualificação jurídica concedida pelo Poder Público a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atendam...DicionárioPASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PúblicoContribuição social destinada a formar um fundo do qual participam os servidores públicos civis e mi...DicionárioPapel de crédito público que não seja moeda de curso legalRefere-se a títulos da dívida pública (federal estadual municipal) que representam empréstimos feito...DicionárioCadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)Banco de dados que registra pessoas físicas e jurídicas com obrigações financeiras vencidas e não pa...DicionárioICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaçãoImposto estadual não cumulativo que incide sobre vasta gama de operações envolvendo mercadorias e se...1...212223...162