“serviço público em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioResposta à acusação
Manifestação escrita apresentada pelo réu em uma ação penal, após ser citado, na qual apresenta sua defesa e contesta os...
DicionárioLex ita scripta est
especialmente em interpretações mais literais ou restritivas.
- latim
DicionárioFriedrich Karl Von Savigny
alemão (1779-1861) fundador e principal expoente da Escola Histórica do Direito que defendia que o direito emana do espírito...
DicionárioSISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
responsáveis pela proteção, controle e melhoria da qualidade ambiental no Brasil, integrando ações da União, Estados, Distrito...
DicionárioNegócio jurídico formal
Negócio jurídico para cuja validade a lei exige uma forma específica escrita ou solene (ex. escritura pública para compra...
DicionárioDeputado federal
Membro do Poder Legislativo da União, eleito em cada Estado e no Distrito Federal pelo sistema proporcional, para integrar...
DicionárioLegislação concorrente
Modelo de repartição de competências legislativas previsto na Constituição Federal em que a União estabelece normas gerais...
DicionárioCompetência suplementar
Competência legislativa dos Estados e do Distrito Federal para suprir lacunas nas normas gerais editadas pela União em matéria...