Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“serviço público em sentido estrito” em DecisõesSúmula - TCU163 de 26/10/1982lei, independentemente do seu nexo com o serviço ou do Fundamento legal da aposentadoria.PrevidenciárioSúmula - TCU148 de 11/12/1979Para efeito de concessão da pensão prevista no art. 242 da Lei nº 1.711, de 28/10/52, equipara-se ao acidente em serviço...PrevidenciárioSúmula - TCU16 de 04/12/1973de 13/06/69, que dispõe sobre a situação de servidores públicos federais aposentados com fundamento na prestação de serviço...PrevidenciárioSúmula - TCU74 de 25/11/1976não computável em face da lei e o de evitar a reversão à atividade de antigos servidores, cujas concessões foram tardiamente...PrevidenciárioSúmula - TCU151 de 11/12/1979Considera-se como acidente em serviço, para efeito da promoção póstuma, na forma do art. 114, da Lei nº 5.774, de 23/12/71...PrevidenciárioSúmula - TCU121 de 25/11/1976Em caso de aposentadoria, de servidor transferido para o Estado da Guanabara, concedida na vigência do Decreto-lei nº 1.015...PrevidenciárioSúmula - TCU158 de 14/03/2012"As Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, as empresas públicas, sociedades de economia mista e as demais...AdministrativoLicitaçõesSúmula - TCU195 de 26/10/1982informações que justifiquem o reexame, "ex officio" ou a requerimento do responsável, do órgão a que pertence ou do Ministério Público...Administrativo1...272829...1250
