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serviço público em sentido estrito” em Decisões

  • Súmula - TCU182 de 26/10/1982

    Configura-se como acidente em serviço ou a ele se equipara, para efeito da concessão de pensão especial prevista no art.

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU184 de 26/10/1982

    seja implementado no cargo em que o interessado requerer a aposentadoria.

    • Trabalhista
  • Súmula - TCU187 de 26/10/1982

    público e sem conluio com servidor da Administração Direta ou Indireta e de Fundação instituída ou mantida pelo Poder público...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU108 de 25/11/1976

    É computável, como tempo de serviço público, para aposentadoria e disponibilidade, o período de Tiro de Guerra.

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU41 de 04/12/1973

    militar à conta do Tesouro Nacional, a filha - que não ficou na orfandade - de ex-soldado da Polícia Militar do antigo Distrito...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU99 de 25/11/1976

    Federal e Territórios, para a constituição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

    • Tributário
  • Súmula - TCU84 de 25/11/1976

    irregularidade, que deu motivo à suspensão, não pode ser imputada ao atual administrador e que este já adotou providência no sentido...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU186 de 26/10/1982

    Consideram-se sob a jurisdição do Tribunal de Contas da União os co-autores, embora sem vínculo com o serviço público, de...

    • Administrativo