Busca AIConceitosTodas as Áreas“serviço efetivo” em ConceitosConceitoExtinção da Concessão(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoContraditório substancialfato influenciar na decisão final, situação essa que só pode ser alcançada pelo exercício de um contraditório efetivo.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoCondições de elegibilidadeaquele não se confunde com a elegibilidade, tendo em vista que há eleitores que não podem ser candidatos a nenhum cargo eletivo...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosCondições de elegibilidadeConceitoConcessionáriaprincípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sob esta ótica, o serviço...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaConceitoPoder Concedentesupremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).É neste contexto que temos o serviço...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteConceitoDireito à reparação de danos(arts. 18 a 20) ou de fato do produto ou serviço (arts. 12 a 17).ConsumidorRelação de ConsumoDireitos Básicos do ConsumidorDireito à reparação de danosConceitoParidade e proteção ao contraditório substancialprocesso deixa de ser uma simples ferramenta de busca por uma solução externa para uma pretensão resistida e passa a ser um efetivo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasParidade e proteção ao contraditório substancialConceitoUsuáriosse beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuários1...678...40
