criminaliza a ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço...
minúcias nunca vistos nas redações constitucionais anteriores, reforçando a indispensabilidade de uma atuação estatal efetiva...
Esses meios de prova são fundamentais para a elucidação dos fatos e para a efetiva aplicação da justiça no processo penal...
por efeito imediato do ato culposo, encontram no Código Civil suporte de ressarcimento.
Se o conflito se manteve e a prevalência do direito à manifestação cultural resultou em efetivo prejuízo a direito de terceiro...
pormenorizadas de proteção.Não obstante, é sabido que a mera estipulação de deveres e parâmetros de medicina e segurança sem um efetivo...
do empregador, as férias do empregado estudante devem coincidir com o período de férias escolares, propiciando-lhe um efetivo...
autarquia e fundação pública).Em outras palavras, é o lugar jurídico ocupado pelo agente público, podendo ser: (i) um cargo efetivo...