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serviço efetivo” em Conceitos

  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    O aliciamento dos trabalhadores consuma o delito, sendo desnecessária a ocorrência do efetivo deslocamento.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    adjetiva é muito mais do que o simples direito de falar no processo, sua real intenção é de, por meio de um contraditório efetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoLesão corporal culposa

    lesão corporal culposa quando as consequências da ação atingem o agente de forma grave, a exemplo dos casos de vínculo afetivo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoExtorsão majorada

    - por duas ou mais pessoas: a participação deve ser efetiva, englobando apenas os sujeitos que praticaram o verbo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoFérias

    Conforme prevê o art. 77, da Lei nº 8.112/1990, o servidor, a cada ano completo no serviço público, tem direito a 30 dias...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoContrato de Concessão

    Isto é o que preconiza o princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), sendo o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoFinanciamento ou custeio do tráfico

    O delito é de perigo abstrato ou presumido, sendo desnecessária a comprovação da ocorrência do efetivo dano.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Financiamento ou custeio do tráfico