“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STM70.002.184.720.227.000.000 de 27/09/2022
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO. 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO.
Súmula - TCU192 de 26/10/1982
**Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, 33, 34 e 40,...
- Administrativo
Jurisprudência - STM70.003.155.220.197.000.000 de 27/06/2019
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
Jurisprudência - STM70.001.881.220.227.000.000 de 28/07/2022
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A VIDA,HOMICÍDIO QUALIFICADO. 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO.
Jurisprudência - STM70.011.443.320.197.000.000 de 04/06/2020
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE...
Jurisprudência - STM70.007.372.720.197.000.000 de 16/10/2019
APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FURTO QUALIFICADO. ART. 240, §§ 4º e 6º, DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR (PGJM). "CUSTOS LEGIS". PRELIMINAR DE NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. FORMALIDADE ESSENCIAL. PREJUÍZO PRESUMIDO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. JUIZ NATURAL. ESCABINATO. CRIME DE NATUREZA CASTRENSE. AGENTE MILITAR DA ATIVA. LICENCIAMENTO. SUPERVENIÊNCIA AOS FATOS. COMPETÊNCIA. DEFINIÇÃO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DELITIVA. LEI Nº 13.774/2018. ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (LOJM). NOVOS PARÂMET...
Súmula - TCU154 de 11/12/1979
**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 72, § 7º, e 102, § 2º (Emendas nº 01, de 17/10/69, e nº 07, de 13/04/77) -...
- Previdenciário
Súmula - TCU54 de 04/12/1973
**Fundamento Legal** - Constituição, arts. 25, 70, §§ 1º, 3º e 4º, e 72, § 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts.
- Administrativo
- Controle da Administração Pública
- Controle Externo