“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Informativo - STF367 de 29/10/2004
concursos para essas novas delegações, altera as atribuições de cartórios existentes e extingue ofício e sucursal.
Informativo - STF250 de 16/11/2001
e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles...
Informativo - STF247 de 26/10/2001
os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades...
Jurisprudência - STJ1.090 de 22/04/2025
I - A informação no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o tempo especial, ressalvadas as hipóteses excepcionais nas quais, mesmo diante da comprovada proteção, o direito à contagem especial é reconhecido.II - Incumbe ao autor da ação previdenciária o ônus de comprovar: (i) a ausência de adequação ao risco da atividade; (ii) a inexistência ou irregularidade do certificado de conformidade; (iii) o descumprimento das normas de manutenção, substituição e higienização; (iv) a ausência ou insuficiência de orientação e treinamento ...
- Previdenciário
Jurisprudência - STJ602 de 07/10/2013
Discute-se a constatação de interesse processual e da ocorrência da prescrição do fundo de direito da pretensão de incidência dos reajustes da Lei Estadual 10.395/1995 sobre o percentual de 20% da Parcela Autônoma do Magistério (PAM) do Rio Grande do Sul.
Jurisprudência - STJ546 de 19/12/2012
Discute-se a possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum, e viceversa, no período anterior à vigência da Lei 6.887/1980, que alterou a Lei 5.890/1973 (art. 9º, § 4º).
Jurisprudência - STJ92 de 09/02/2009
Questão referente às OBRIGAÇÕES AO PORTADOR emitidas pela ELETROBRÁS na forma da Lei 4.156/62 (com a redação dada pelo DL 644/69), em que pleiteia a restituição dos valores cobrados a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, acrescidos de correção monetária plena e juros.
Informativo - STF98 de 06/02/1998
Recurso extraordinário do Município conhecido e provido. Precedentes citados:...