“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões

Jurisprudência - STF1481423 de 24/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ARTIGO 109, I, C/C ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, E TORTURA DE INDÍGENA. CONDUTA IMPUTADA QUE GUARDA RELAÇÃO COM DISPUTA DE DIREITOS INDÍGENAS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Diante do suporte fático incontroverso apresentado no acórdão do Tribunal a quo, torna-se desnecessário o revolvimento fático-probatório para reconhe...
Jurisprudência - STJ1.048 de 10/05/2021
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 25/3/2020 e finalizada em 31/3/2020 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 139/STJ.
- Administrativo
Jurisprudência - STJ178 de 01/10/2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STJ175 de 07/08/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STJ379 de 26/05/2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Jurisprudência - STJ738 de 18/03/2014
Tema 163/STF - Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, a gratificação natalina, os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade.
Jurisprudência - STJ966 de 13/03/2019
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula - TST192 de 22/09/2016
Item I AR 45/1979, Ac. TP 2160/1980 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 17.10.1980 – Decisão unânime ROAR 564/1979, Ac. TP 2309/1980 – Min. Marcelo Pimentel DJ 17.10.1980 – Decisão unânime ROAR 385/1978, Ac. TP 829/1980 – Min. Marcelo Pimentel DJ 30.05.1980 – Decisão unânime AR 35/1978, Ac. TP 872/1980 – Min. Orlando Coutinho DJ 23.05.1980 – Decisão unânime Item II AR 269369/1996, Ac. 4047/1997 – Red. Min. José Luciano de Castilho Pereira DJ 24.10.1997 – Decisão por maioria AR 215752/1995, Ac. 1505/1997 – Min. Ronaldo Lopes Leal DJ 19.08.1997 – Decisão unânime AR 142914/1994, Ac. 1218/1996 – Min. Vantuil Abdala DJ 2...
- Trabalhista