“sequestro e cárcere privado qualificado” em Decisões
- Súmula - STF402 de 03/04/1964
Constituição Federal de 1946, art. 157, III. Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, art. 73. Decreto-Lei nº 9666/1946. Observação Veja Súmula 213, Súmula 214 e Súmula 313.
- Trabalhista
- Súmula - TST378 de 27/09/2012
DJ 28.03.2003/J-26.02.2003 - Decisão unânime RR 241300-25.2007.5.02.0068, 3ªT - Min. Mauricio Godinho Delgado DEJT 11.05.2012/J-09.05.2012 - Decisão unânime RR 5335-49.2010.5.12.0047, 3ªT - Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira DEJT 13.04.2012/J-11.04.2012 - Decisão unânime RR 72900-96.2004.5.09.0023, 3ªT - Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa DEJT 12.12.2008/J-12.11.2008 - Decisão por maioria RR 99300-28.2008.5.12.0055, 4ªT - Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho DEJT 17.08.2012/J-07.08.2012 - Decisão unânime RR 233300-31.2008.5.02.0317, 4ªT - Min. Maria de Assis Calsing DEJT 10.08.2012/J-07.08.2012 - Decisão unâ...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STJ336 de 06/04/2010
"O novo regramento em nada alterou a jurisprudência desta Corte, que continua válida, entendendo que as impugnações e os recursos interpostos no curso do procedimento fiscal em que se postula a compensação tributária suspendem a exigibilidade do crédito tributário, a menos que ele esteja no rol dos créditos não declaráveis previsto nos §§ 3º e 12 do art. 74 da Lei 9.430/96."...
- Jurisprudência - STJ1.139 de 18/08/2022
RRC de Origem (art. 1030, IV e art. 1036, §1º, do CPC/15).Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/3/2022 e finalizada em 5/4/2022 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 389/STJ.
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Procedimento penal
- Investigação
- Jurisprudência - STJ537 de 14/08/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
- Informativo - STF367 de 29/10/2004
concursos para essas novas delegações, altera as atribuições de cartórios existentes e extingue ofício e sucursal.
- Jurisprudência - STJ1.068 de 18/10/2021
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 148/STJ.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Seguro de pessoa
- Jurisprudência - STJ1.167 de 29/03/2023
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 3/8/2022 e finalizada em 9/8/2022 (Terceira Seção).Vide Controvérsia n. 403/STJ.
- Processo Penal
- Aplicação da lei processual penal
- Interpretação da Lei Processual Penal